08/01/2023
AGU pede a prisão em flagrante de ex-secretário de Segurança Pública do DF e de outros agentes públicos
BRASÍLIA, DF - A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou neste
domingo ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma petição em que solicita uma série
de medidas judiciais em resposta aos atos antidemocráticos ocorridos neste
domingo (8) em Brasília. Entre os pedidos, está a prisão em flagrante do
ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres,
exonerado pelo governador Ibaneis Rocha. Além de Torres, a AGU requereu a prisão de demais agentes
públicos responsáveis por atos e omissões. O ex-secretário de Segurança Pública
está em viagem à Flórida (EUA) e teria antecipado o retorno ao Brasil. A
petição foi ajuizada aos inquéritos 4.781 e 4.874, que tramitam no STF e
investigam atos antidemocráticos. De acordo com a AGU, os pedidos se baseiam na grave violação
à ordem democrática e a necessidade premente de minimizar os prejuízos causados
à paz social e ao Estado Democrático de Direito. A AGU também pediu a imediata desocupação de todos os
prédios públicos federais em todo o país e a dissolução dos atos
antidemocráticos realizados nas imediações de quartéis e outras unidades
militares. O governo pediu que o STF autorize o uso de todas as forças de segurança
pública do Distrito Federal e dos estados. O órgão pediu ao STF que determine a interrupção da
monetização de perfis em redes sociais que incentivaram a tentativa de
depredação de prédios públicos. As empresas de telecomunicações, em especial as
companhias de telefonia celular, deverão armazenar, por 90 dias, os registros
de conexão suficientes para a identificação e a geolocalização dos usuários que
estão nas imediações na Praça dos Três Poderes e do Quartel-General do Exército
no Distrito Federal.
A AGU também pediu ao Supremo que determine às autoridades
competentes a apuração e responsabilização civil e criminal dos responsáveis
pelos atos ilícitos, incluindo agentes públicos, além da realização de perícia
e outros atos necessários à coleta de provas. Também foi pedida a apreensão de
todos os veículos e dos demais bens utilizados para transporte e organização
dos atos criminosos. Caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
manter registro de todos os veículos ligados aos atos de hoje que entraram no
DF entre 5 e 8 de janeiro. Agência Brasil, com foto: Marcelo Camargo
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