13/01/2023
Moraes acata pedido da PGR e inclui Bolsonaro em inquérito sobre atos terroristas em Brasília
BRASÍLIA, DF - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)
Alexandre de Moraes aceitou na noite desta sexta-feira (13) o pedido da
Procuradoria-Geral da República (PGR) para incluir o ex-presidente Jair
Bolsonaro no inquérito que apura a autoria intelectual dos atos
antidemocráticos realizados no domingo (8) e que resultaram na invasão e
depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do
Congresso Nacional em Brasília. Na decisão, Moraes entendeu que há indícios para abertura da
investigação contra o ex-presidente. “O pronunciamento do ex-presidente da República Jair Messias
Bolsonaro se revelou como mais uma das ocasiões em que o então mandatário se
posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em
especial o STF – imputando aos seus ministros a fraude das eleições para
favorecer eventual candidato – e o TSE–, sustentando, sem quaisquer indícios,
que o resultado das Eleições foi fraudado", escreveu o
ministro. Moraes também determinou a realização de diligências, como
envio de pedido de informações à Meta, empresa que administra o Facebook, para
preservar o vídeo, que foi apagado, além do fornecimento de dados sobre alcance
da postagem, autoria da publicação, número de compartilhamentos e de
comentários. O ministro também quer a oitava de especialistas em
comunicação de politica de movimentos extremistas e em monitoramento de grupos
de apoiadores de Bolsonaro. Por fim, o ministro deixou de analisar o pedido para o
ex-presidente prestar depoimento porque Bolsonaro está nos Estados Unidos. Defesa Em nota, o advogado Frederick Wassef declarou que Bolsonaro
não tem relação com as manifestações e que repudia veementemente os atos de
vandalismo. “O presidente Jair Bolsonaro sempre repudiou todos os atos
ilegais e criminosos, e sempre falou publicamente ser contra tais condutas
ilícitas, assim como sempre foi um defensor da Constituição e da democracia. Em
todo o seu governo, sempre atuou dentro das quatro linhas da Constituição”,
declarou a defesa. PGR Mais cedo, a procuradoria pediu a abertura de investigação e
argumentou que Bolsonaro teria feito a incitação pública ao crime ao publicar
um vídeo nas redes sociais, no dia 10 de janeiro, que tinha como tema o
questionamento da regularidade das eleições de 2022. Na petição, a procuradoria argumenta que Bolsonaro teria
feito a incitação pública ao crime ao publicar um vídeo nas redes sociais, no
dia 10 de janeiro, que tinha como tema o questionamento da regularidade das
eleições de 2022.
No entendimento do subprocurador-geral da República Carlos
Frederico Santos, a conduta deve ser apurada por ter ocorrido após os atos
contra a sede dos Três Poderes. Agência Brasil, com foto: Marcos Corrêa
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