17/01/2023
Bolsonaro entra com habeas corpus preventivo no STF para evitar ser preso
BRASÍLIA, DF - O pedido de habeas corpus (HC) preventivo a
Anderson Torres e Jair Bolsonaro (PL) que está no Supremo Tribunal Federal
(STF) será decidido pelo ministro Ricardo Lewandowski. A ação foi distribuída
no início da noite desta segunda-feira (16/01), após ser protocolada no último
sábado (14/1), antes da prisão de Torres. Como o ex-secretário de Segurança do DF e ex-ministro de
Bolsonaro está preso, o objeto do processo fica prejudicado, ao passo em que o
mérito acerca do ex-presidente da República poderá ser julgado. Não há pedido
de prisão, até pelo menos as 18h20 desta segunda, contra Bolsonaro. A tendência é de que a decisão do ministro seja contra a
hipótese de concessão de liberdade preventiva a Bolsonaro. Não há,
regimentalmente, prazo para que o ministro decida. Na última sexta-feira (13/1), o Ministério Público Federal
(MPF) pediu que Bolsonaro fosse incluído no inquérito sobre os atos criminosos
do último dia 8, por suposta incitação a extremistas. A sinalização do Supremo
foi positiva.
Como a petição requer também o fim da investigação sobre os
crimes de apoiadores do ex-presidente, Alexandre de Moraes, relator de matérias
correlatas, ficou impedido de acumular o caso do HC preventivo, sendo então a
peça distribuída, por sorteio, a Ricardo Lewandowski. Correio Braziliense, com foto: Reprodução/TV Globo
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