23/01/2023
STF abre mais três inquéritos para investigar atos golpistas e mira financiadores e mentores
BRASÍLIA, DF - A pedido da Procuradoria-Geral da República
(PGR), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou a abertura de três inquéritos para ampliar e delimitar o objeto da
investigação sobre os atos criminosos ocorridos em 8 de janeiro na Praça dos
Três Poderes, em Brasília. O INQ 4920 apurará as condutas dos financiadores e dos
partícipes por auxílio material em relação aos atos antidemocráticos. Os outros
investigam a responsabilidade de autores intelectuais e das pessoas que
instigaram os atos (INQ 4921) e dos executores dos crimes (INQ 4922) que não
foram presos em flagrante, pois esses já são investigados em outro processo. O ministro considerou justificado o pedido formulado pela
PGR diante da necessidade de otimização de recursos, uma vez que há requisitos
específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por
participação por instigação, que diferem, em parte, dos requisitos aplicáveis
aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por
participação por auxílio material.
As investigações têm como objeto a apuração dos crimes de
terrorismo (artigos 2º, 3º, 5º e 6º) previstos na Lei 13.206/2016, e de outros
seis crimes previstos no Código Penal: associação criminosa (artigo 288);
tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (artigo 359-L);
tentativa de golpe de Estado (artigo 359-M); ameaça (artigo 147); perseguição
(artigo 147-A, parágrafo 1º, III); e incitação ao crime (artigo 286). STF, com foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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