26/01/2023
Comissão da ALPB aprova orçamento para 2023 com estimativa de R$ 17,6 bilhões
JOÃO PESSOA, PB - A Comissão de Orçamento, Fiscalização,
Tributação e Transparência, da Assembleia Legislativa da Paraíba, aprovou o
relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano
de 2023. Durante reunião realizada nesta terça-feira (24), os membros da
Comissão aprovaram também as contas do ex-governador Ricardo Coutinho, dos
Exercícios de 2016 a 2018, e do governador João Azevêdo, dos anos de 2019 a
2021. Participaram da reunião os deputados Branco Mendes, que preside a
Comissão, Buba Germano, Camila Toscano, Júnior Araújo, Ricardo Barbosa e Tovar
Correia Lima. O Projeto de Lei 4.032/2022, de autoria do Poder Executivo,
relatado pelo deputado Júnior Araújo foi aprovado por unanimidade na Comissão.
A LOA fixa a despesa e estima a receita para o exercício financeiro de 2023 em
R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões,
quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais). “Compreendo que o conteúdo
programático da peça orçamentária atende as expectativas da sociedade
paraibana. Esta Casa é responsável pela mudança da vida de muitos paraibanos,
haja vista que a proposta é consistente e reflete as necessidades públicas mais
urgentes, considerando as tendências econômicas e sociais”, avaliou o deputado
Júnior Araújo. Para o ano de 2023, a Reserva para Cobertura de Emendas
Parlamentares (Emendas Impositivas) saltou de 0,4% em 2022 para 0,7%. O valor
total será de R$ 106.390.228,00 (cento e seis milhões, trezentos e noventa mil,
duzentos e vinte oito reais), o que corresponde ao valor de R$ 2.955.284,00
(dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro
reais) para cada parlamentar da ALPB, para atender às Emendas Individuais
Impositivas. Obrigatoriamente, 50% deste valor deverão ser destinados a ações
em serviços público de saúde.
Contas do Executivo A Comissão de Orçamento aprovou as prestações de contas
anuais (2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021) encaminhadas ao Poder Legislativo
pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O deputado Wilson Filho,
relator dos processos analisados pelo TCE-PB, discordou dos pareceres emitidos
pelo Tribunal, que reprovou os exercícios financeiros de 2016, 2017, 2018, 2019
e 2020. Emitiram votos contrários ao relator a deputada Camila Toscano e o
deputado Tovar Correia Lima. Wilson apontou que os pareceres do TCE-PB tomam como base a
contratação de servidores denominados como ‘codificados’, no entanto, em seu
relatório, o parlamentar lembrou que a prática já foi reconhecida pelo TCE em
outros exercícios e destacou os empenhos dos gestores Ricardo Coutinho e João
Azevêdo para extinguir esse modelo de contratação e adequar o servidor aos
quadros do funcionalismo do Estado.
De acordo com o parlamentar, atualmente, não há qualquer
irregularidade em relação aos colaboradores, na época codificados, uma vez que
há publicação da relação de todos os prestadores de serviços no Diário Oficial
do Estado. “Manter como irregular as referidas contas dos gestores é penalizar
somente esses gestores por práticas reconhecidas legalmente pelo Tribunal de
Contas, anteriormente. Opino pela aprovação das contas do Governo do Estado da
Paraíba, tendo em vista a análise das cinco contas consideradas em
desconformidade – 2016 a 2020 – como também concordo com o parecer prévio do
TCE, das contas de 2021”, votou Wilson Filho. Assessoria, com fotos: Divulgação/ALPB
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