28/01/2023
Atos Golpistas: Moraes encaminha à PGR pedido contra posse de deputados; tem paraibano no meio
BRASÍLIA, DF - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta sexta-feira (27) para análise da
Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de advogados para que o
tribunal suspenda a posse e apure eventuais ações de deputados bolsonaristas
nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro deu prazo de 24 horas para que a PGR apresente
manifestação sobre o caso. A posse dos deputados está marcada para a próxima
quarta-feira (1º). O pedido foi feito
pelo Grupo Prerrogativas, que citou ações de: - Luiz Ovando (PP-MS); - Marcos Pollon (PL-MS); - Rodolfo Nogueira (PL-MS); - João Henrique Catan (PL-MS); - Rafael Tavares (PRTB-MS); - Carlos Jordy (PL-RJ); - Silvia Waiãpi (PL-AP); - André Fernandes (PL-CE); - Nikolas Ferreira (PL-MG); - Sargento Rodrigues (PL-MG); - Walber Virgolino (PL-PB). O encaminhamento desse tipo de pedido à PGR é praxe e
previsto nas regras internas da Corte. Isso ocorre porque, pela Constituição, cabe ao Ministério
Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e
ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades. 'Atos contra a
democracia' O grupo de advogados pediu ao STF: - a suspensão dos efeitos da diplomação dos parlamentares,
para impedir a posse; - a instauração de inquérito policial contra o grupo,
"para apuração da responsabilidade penal" dos deputados "em
relação aos atos criminosos praticados no dia 8 de janeiro". Os advogados também solicitaram que o Ministério Público
Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os
deputados na Justiça Eleitoral, por "participação ou apoio e divulgação de
atos golpistas e terroristas".
Para o grupo de advogados, os deputados podem ter praticado
"atos criminosos e contrários ao Estado Democrático de Direito”. g1, com foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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