08/03/2023
Casal de Belo Horizonte faz contrato com multa de R$ 180 mil em caso de traição no casamento
BELO HORIZONTE, MG - Um casal de Belo Horizonte fez um pacto
antenupcial que estabelece multa de R$ 180 mil em caso de traição. Os noivos argumentaram na Justiça que a indenização é
"pelo possível constrangimento e vergonha que pode passar aos olhos da
sociedade". O documento foi validado pela juíza Maria Luiza de Andrade
Rangel Pires, titular da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, que
autorizou a inclusão da cláusula de multa no contrato. Segundo a magistrada, embora para muitos soe estranha esta
condição, os casais têm autonomia para decidir o conteúdo do acordo, desde que
não violem os princípios da dignidade humana, da igualdade entre os cônjuges e
da solidariedade familiar. O que é o pacto
antenupcial?
De acordo com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),
o pacto antenupcial é um "contrato elaborado antes do casamento, no qual
os noivos estabelecem as regras que vão vigorar durante a constância da união,
como as repercussões econômicas em um possível término do relacionamento". g1, com foto: Ilustraçao/Pixabay
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