14/04/2023

Ministério Público Eleitoral se manifesta pela inelegibilidade de Bolsonaro; veja alegações



BRASÍLIA, DF - O Ministério Público Eleitoral (MPE), ao se manifestar pela inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou que o discurso contra as urnas eletrônicas e contra a legitimidade das eleições se refletiu nos atos golpistas de 8 de janeiro. 

"Depois das eleições, percebeu-se uma inédita mobilização de parcelas da população que rejeitavam aberta e publicamente o resultado do pleito, por não serem legítimas", afirmou o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet. 

"Estão ainda muito presentes e nítidas as imagens do dia 8 de janeiro último de destruição e de acintosa violência aos poderes constituídos. A gravidade do discurso contra a confiabilidade do sistema de votação eletrônica não poderia ter mais expressiva exposição", completou. 

O MPE se manifestou em uma ação, que corre no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentada pelo PDT. 

O partido questionou na Corte Eleitoral a conduta de Bolsonaro em uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada. Então presidente e pré-candidato, Bolsonaro fez declarações sem prova que colocavam em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. 

Caso condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível. 

Abuso de poder 

De acordo com o procurador, houve abuso de poder por parte de Bolsonaro. Segundo Gonet, o presidente não poderia ter usado recursos do Estado para propagar informações falsas sobre as eleições. 

"A busca do benefício pessoal também foi tornada clara. O uso de recursos estatais para a atividade da mesma forma está estampado nos autos. Todo o evento foi montado para que o pronunciamento se revelasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está positivado", escreveu o procurador.

g1, com foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Câmara

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