01/06/2023
Após dia tenso, Câmara aprova MP da Reestruturação dos Ministérios, que segue para o Senado
BRASÍLIA, DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta
quarta-feira (31) a Medida Provisória 1154/23, que prevê a estrutura de
ministérios do governo Lula. O placar foi de 337 votos a favor e 125, contra. Em seguida, os deputados acataram destaque, apresentado pelo
PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio
do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José
Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados. A MP segue para apreciação do Senado e precisa ser aprovada
até meia-noite de quinta-feira (1º), ou perderá a validade. Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo
deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a
MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a
proposta original apresentada pelo governo federal. Em mais de duas horas, os parlamentares se posicionaram a
favor e contra a MP. Os favoráveis argumentaram que o atual governo tem direito
a organizar a estrutura pública da forma que desejar. Os contrários manifestaram
que a reestruturação representa o inchaço da Esplanada dos Ministérios, por
prever a criação de 37 pastas, sendo 31 ministérios e seis órgãos com status de
ministério. Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a
aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da
Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do
governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria. Como fica MP dos
Ministérios O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou
diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e
Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados. Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada
da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico
obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em
Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão
dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério
das Cidades. O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da
homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança
Pública. Além disso, houve a redistribuição de atribuições da
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao
Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.
Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia
de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações
sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento
das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários. Carolina Pimentel/Agência
Brasil, com foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
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