05/07/2023
TCU já analisa se Bolsonaro terá que ressarcir gastos de reunião com embaixadores
BRASÍLIA, DF - O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), determinou, nesta terça-feira (4), que a decisão que
condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos seja
enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na semana passada, o envio foi aprovado pela maioria dos
ministros que acompanharam o voto de Gonçalves, que proferiu o primeiro voto
desfavorável a Bolsonaro. O placar do julgamento foi de 5 votos a 2. Com o envio da condenação ao TCU, o tribunal poderá
determinar o cálculo dos gastos para ressarcimento dos cofres públicos pela
realização da reunião que Bolsonaro fez com embaixadores, em julho do ano
passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Pelo entendimento do TSE, Bolsonaro cometeu abuso de poder
político e uso indevido dos meios de comunicação por usar a estrutura do
Alvorada para realizar a reunião e a TV Brasil, emissora pública da Empresa
Brasil de Comunicação (EBC), para transmitir o evento. Punição Com a inelegibilidade determinada pelo TSE, Bolsonaro fica
inelegível por oito anos e só poderá voltar a disputar as eleições em
2030. De acordo com a Súmula 69 do TSE,
a contagem do prazo começa na data do primeiro turno das eleições de 2022,
realizado em 2 de outubro. A inelegibilidade terminará no dia 2 de outubro de
2030, quatro dias antes do primeiro turno, previsto para 6 de outubro. No entanto, o ex-presidente também pode ficar inelegível
pelo TCU. O prazo de inelegibilidade do tribunal de contas conta a partir do
trânsito em julgado, ou seja, no fim do processo de ressarcimento, elevando o
fim da inelegibilidade de oito anos para depois do pleito de 2030. Na mesma decisão, Benedito Gonçalves também decidiu enviar
ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF)
depoimentos prestados por aliados e ministros de Bolsonaro durante a tramitação
do processo no TSE. Moraes é relator do processo que apura à divulgação de
inquérito sigiloso da Polícia Federal sobre ataques virtuais à credibilidade das
urnas eletrônicas. Defesa
Após julgamento no TSE, a defesa de Bolsonaro declarou que
vai aguardar a publicação do acórdão, documento que reúne os votos proferidos
por todos os ministros, para entrar com recurso no Supremo Tribunal Federal
(STF). André Richter/Valéria Aguiar, com foto: Fernando Frazão – Agência Brasil
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