21/08/2023
Secretaria Nacional do Consumidor cobra explicações da 123Milhas sobre viagens canceladas
BRASÍLIA, DF - A agência de viagens 123Milhas terá de
explicar à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) os motivos que a levaram
a cancelar pacotes de viagem e a emissão de passagens para embarque previsto
entre setembro e dezembro. O caso já vem sendo acompanhado pelo Ministério do Turismo
que, no sábado (19), informou que acionaria a Senacon para avaliar a conduta da
123Milhas. Por meio de sua conta no Twitter, o secretário Nacional do
Consumidor, Wadih Damous, disse - nesta segunda-feira (21) - que vai notificar
a empresa para que dê explicações acerca do cancelamento de pacotes flexíveis
de viagem. “Caso sejam identificadas irregularidades no ressarcimento
aos consumidores, abriremos processo administrativo que poderá resultar em
sanções à empresa”, tuitou o secretário. “A empresa não pode, por exemplo, oferecer apenas a opção de
voucher para ressarcir os clientes, que têm o direito de optar pelo
ressarcimento em dinheiro. Consumidores que se sintam lesados podem encaminhar
reclamação através do site. Em nota, o Ministério da Justiça lembrou que a modalidade de
venda de passagens - por meio de transferência de milhas - precisa atender
previsão do Código de Defesa do Consumidor. “A cláusula contratual que permita cancelamento de forma
unilateral é considerada abusiva e consequentemente nula. O reembolso deve
garantir que os consumidores não tenham prejuízo e a opção por voucher não pode
ser impositiva, tampouco exclusiva. A devolução deve atender os valores pagos
com eventuais correções monetárias”, diz a nota do Ministério da Justiça ao
enfatizar que a empresa deve informar de forma clara a modalidade de reembolso. Resposta As manifestações do secretário e do Ministério da Justiça
respondem ao comunicado divulgado pela empresa na sexta-feira (18), quando
informou que suspendeu a emissão de passagens para embarque previsto entre
setembro e dezembro deste ano. Na sequência, a 123Milhas disse que os valores já pagos
pelos clientes serão devolvidos em vouchers para compra na plataforma da
empresa. Os cancelamentos, segundo a agência de turismo, teriam ocorrido por
"motivos alheios a sua vontade". “Nós entendemos que essa mudança é inesperada e lamentamos o
inconveniente que isso possa causar. Para nós, manter a sua confiança é o mais
importante. Por isso, estamos fazendo o possível para minimizar as
consequências deste imprevisto”, declarou a plataforma da empresa.
Também por meio de nota, o Ministério do Turismo disse que
acompanhará o avanço das investigações e que manterá os consumidores informados. Pedro Peduzzi/Kleber Sampaio, com foto: Rovena Rosa – Agência Brasil
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