11/10/2023
TSE inicia julgamento de três ações contra Bolsonaro, que pode ficar inelegível pela segunda vez
BRASÍLIA, DF - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a
julgar, nesta terça-feira (10), três ações nas quais o ex-presidente Jair
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral do
ano passado. Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível pela
segunda vez. A inelegibilidade também pode alcançar o general Braga Netto, que
disputou o cargo de vice-presidente na chapa de Bolsonaro, que tentava a
reeleição. Em junho, o ex-presidente foi condenado pela corte eleitoral
à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos
meios de comunicação, por causa de uma reunião realizada com embaixadores, em
julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde ele atacour o sistema
eletrônico de votação. Braga Neto foi absolvido no julgamento por não ter
participado do encontro. Novas ações Nas ações que vão hoje a julgamento, Bolsonaro é acusado de
usar a estrutura da Presidência da República para promover sua candidatura à
reeleição. No primeiro processo, o PDT alega que o então presidente fez
uma transmissão ao vivo pelas redes sociais (live) no dia 21 de setembro de
2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas
eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por ele. O segundo processo trata de outra transmissão realizada em
18 de agosto do ano passado. Segundo o PDT, Bolsonaro pediu votos para sua
candidatura e para aliados políticos que também disputavam as eleições,
chegando a mostrar os "santinhos" das campanhas. Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionaram
a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores
sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a
disputa do segundo turno. Defesa
Na defesa prévia enviada ao TSE, os advogados de Bolsonaro e
Braga Netto afirmaram que não houve abuso de poder e que as transmissões não
"ensejaram ganho competitivo", por não terem sido veiculados símbolos
oficiais, como o brasão da República. A
defesa também declarou que a campanha usou redes sociais privadas e pessoais
para realizar as lives. André Richter/Nádia Franco – Agência Brasil, com foto: Alan Santos/PR
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