16/10/2023
Governador que aumentou o próprio salário em 300% quer dar 3% a servidores e congelar por 9 anos
BELO HORIZONTE, MG - Esta semana será marcada pelo
conhecimento das propostas mais duras já adotadas na história do governo
mineiro. Entre elas, o congelamento de salários dos servidores públicos pelo
mesmo período de adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governador Romeu Zema (foto) (Novo) reivindica nove anos
ou, se for autorizado, 12 anos. Junto dessa medida, benefícios trabalhistas
poderão ser alvo de eventual reforma administrativa, além da privatização de
empresas estatais. Essas medidas já foram encaminhadas por Zema ao Tesouro
Nacional, no dia 31 de maio passado, como plano de recuperação fiscal para
favorecer a homologação da adesão. O RRF é um programa federal destinado a estados quebrados,
como o de Minas. As empresas que Zema quer vender são patrimônios públicos de
mais de 60 anos, como a Cemig (criada há 71 anos pelo então governador JK),
Copasa e a poderosa estatal do nióbio, a Codeminas. Contra essas medidas, por exemplo, o deputado Professor
Cleiton (PV), propõe a federalização dessas empresas, de modo a continuarem sob
interesse público. As entidades associativas, defensoras das carreiras de
estado e de seus direitos, estão apreensivas com o pacote antisservidor e
antiestado. O congelamento do reajuste salarial já foi aplicado no Rio de Janeiro,
que aderiu, por duas vezes, sem sucesso, ao regime de recuperação fiscal. Um
dos precursores dessas medidas é o ex-secretário da Fazenda do Rio Gustavo
Barbosa, hoje secretário da Fazenda de Minas. Faltou combinar O plano de recuperação fiscal de Zema foi feito à luz da
legislação vigente, ainda do governo passado de Bolsonaro. O atual governo
prometeu mudanças, migrando para um regime menos duro, mas até agora não as
formalizou junto ao Congresso Nacional. Duas questões ainda pairam sobre o futuro do RRF de Minas. A
primeira é a aprovação da adesão de Minas, de acordo com o plano de aperto
fiscal preparado pelos deputados estaduais mineiros. A segunda é a avaliação
que fará dele o próprio governo federal, avesso, em tese, a privatizações e ao
sacrifício dos servidores públicos em nome do ajuste das contas públicas. Reposição de 3% O plano de Zema poderá apresentar também uma compensação de
3% no vencimento dos servidores, como reposição inflacionária dos últimos doze
meses. A medida buscaria atenuar o impacto de impedimento de reajustes por nove
anos. RRF passa; referendo, não Se os argumentos de déficit público e contas no vermelho
favorecem a aprovação da adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, por
outro lado, é menos garantido o aval ao fim do referendo. O governo Zema não
tem maioria dos votos para questões complexas e impopulares. O referendo é uma
consulta popular sobre decisões de estado que Zema receia ser reprovado, como
as privatizações dos patrimônios públicos (empresas estatais). Zema que tirar
isso do texto da Constituição Estadual. Está lá, consagrado por maioria parlamentar, a consulta
popular sobre venda de empresas estatais. Em termos de democracia, a retirada
do dispositivo é um retrocesso, já que retira um direito constitucional de
participação popular. Quem é contra sabe que o que pretende não seria aprovado
pela maioria. Ignorar a sabedoria popular também é um risco solitário, além de
antidemocrático. Empresas e ditadura militar Repressão a movimentos grevistas, ameaças a trabalhadores,
policiais infiltrados em fábricas: essas são algumas práticas de grandes
empresas que colaboraram com a ditadura militar. O resultado de pesquisas que
investigam a atuação de três grandes empresas, entre 1964 e 1985, foi
apresentado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da
Assembleia. Em comum, segundo essas pesquisas, a Fiat, Mannesmann (atual
Vallourec) e a Belgo-Mineira (incorporada pela ArcelorMittal) teriam colaborado
com os governos militares. A intenção era reprimir movimentos grevistas e
perseguir trabalhadores filiados a sindicatos. “A repressão à classe
trabalhadora não tem outro objetivo senão reprimir qualquer tentativa de
modificar o status quo”, afirmou a pesquisadora da Universidade Federal de Juiz
de Fora, Tayara Lemos. Arapongas da Usiminas
Antes mesmo de a ditadura ser instalada, a Usiminas (Vale do
Aço) havia recorrido, entre os anos de 60 a 70, a arapongas que vasculharam a
vida de trabalhadores da empresa e produziram um relatório minucioso de como
era o mundo do trabalho na região no período. EM, com foto: Marcos Corrêa/PR
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