21/12/2023
Mesmo após reformas, Bombeiros constatam irregularidades no ginásio de esportes de Galante, em Campina Grande
JOÃO PESSOA, PB - A decisão que determinou a interdição do
Ginásio de Esportes José Rodrigues - “O Rodrigão”, situado no distrito de
Galante, foi mantida pela Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de
Justiça da Paraíba. A determinação partiu do Juízo da 2ª Vara de Fazenda
Pública de Campina Grande nos autos da ação civil pública nº
0818336-95.2018.8.15.0001, promovida pelo Ministério Público estadual. Ao recorrer da decisão, o Estado da Paraíba alegou que
"providenciou a reforma estrutural no Ginásio de Esportes o “Rodrigão”,
sendo tal fato reconhecido na sentença. Restam, apenas, alguns ajustes de
ordens técnicas, recomendadas pelo Corpo de Bombeiros, as quais, certamente,
serão adotadas pela Secretaria de Estado da Educação". O relator do processo, juiz convocado Marcos Coelho de
Salles, disse que embora o Estado da Paraíba tenha comprovado a realização de
reformas no ginásio, o Corpo de Bombeiro, em inspeção efetuada após a obra,
informou que o local se encontrava com diversas irregularidades (extintores de
incêndio vencidos, portas de saída obstruídas, dentre outras).
"Portanto, nenhum reparo merece a sentença primeva, que
manteve a interdição do local até que sejam regularizadas as situações
apontadas no Laudo Técnico de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar do Estado
da Paraíba”, frisou o relator, acrescentando que não basta ao Estado da Paraíba
simplesmente construir o ginásio esportivo e disponibilizá-lo para uso. "É
seu dever inescusável garantir condições minimamente adequadas, de modo que a
população possa se servir do local com segurança e dignidade", pontuou. Da
decisão cabe recurso. Lenilson Guedes/Gecom-TJPB, com foto: Divulgação
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