24/03/2021
STF declara que Moro foi “parcial” ao julgar e condenar o ex-presidente Lula
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou nesta
terça-feira (23) que o juiz Sergio Moro agiu com "parcialidade" no
julgamento que levou à primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva por denúncias de corrupção. A segunda turma do STF tomou esta decisão por 3 votos a 2,
após uma mudança de último minuto da posição da ministra Carmen Lúcia, que
inicialmente havia rechaçado a demanda apresentada pela defesa de Lula. A defesa do ex-presidente (2003-2010) alegou que Moro,
principal figura da gigantesca operação anticorrupção Lava Jato, prejudicou
Lula ao longo de toda a instrução do processo e de ter agido com motivações
políticas. Entre os exemplos citados, está o de ter impedido Lula de se
candidatar às eleições presidenciais de 2018, para as quais ele era o favorito,
e de ter aceitado em seguida ser ministro da Justiça do presidente Jair
Bolsonaro, vencedor daquele pleito. A suspeição de Moro, acordada pelo STF, concerne um único
caso das duas condenações proferidas até agora por Lula na 13ª Vara Federal de
Curitiba, onde Moro atuava. Trata-se do caso de um tríplex no Guarujá, litoral de São
Paulo, do qual Lula era beneficiário, segundo a acusação, em troca de contratos
oferecidos a empreiteiras na Petrobras. Em 2017, Moro proferiu contra Lula uma sentença de 9 anos e
meio de prisão, aumentada para 12 anos e um mês em janeiro de 2018 pelo
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), uma corte de segunda instância,
e reduzida a oito anos e dez meses em 2019 pelo Superior Tribunal de Justiça
(STJ). Lula foi condenado a 17 anos de prisão em outro julgamento
iniciado por Moro, mas concluído por sua sucessora quando o juiz deixou a
magistratura para se tornar ministro. Estas duas condenações foram anuladas no começo do mês pelo
ministro Edson Fachin, do STF, por considerar incompetente a 13ª Vara Federal
de Curitiba para julgar os casos, determinando que sejam reiniciados na Justiça
Federal do Distrito Federal. A decisão habilitou Lula a disputar as eleições
presidenciais de 2022. A Procuradoria Geral da República apelou da decisão e o
recurso deverá ser tratado em breve pelos 11 ministros no plenário do STF. A nova vitória judicial de Lula nesta terça-feira obriga o
tribunal que for tratar o assunto a iniciar a instrução do zero, com todos os
interrogatórios. Moro pode apresentar recurso contra a sentença, mas só
questionando sua constitucionalidade, explica Daniel Vargas, professor de
direito da Fundação Getúlio Vargas.
"A decisão de hoje é mais uma vitória política do
ex-presidente Lula, cuja elegibilidade vai se confirmando após sucessivas
decisões do STF", avaliou a consultoria Prospectiva. AFP
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