CAMPINA GRANDE, PB - Reunida na manhã da última quinta-feira (08) em sessão ordinária, por teleconferência, a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado apreciou uma pauta de julgamento com 33 processos, entre prestações de contas, licitações e contratos, inspeções especiais, recursos e atos de aposentadorias e pensões.

Na oportunidade foram rejeitadas as contas da Agência Municipal de Desenvolvimento de Campina Grande, referentes a 2017, na gestão de Nelson Gomes Filho. O relator do processo TC 04639/18 foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, aprovado à unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, entendeu por encaminhar peças dos autos ao Ministério Público Estadual e Federal – tendo em vista a origem dos recursos.

A Câmara fixou uma multa de R$ 5.000 ao gestor e determinou a realização de inspeção especial para apurar responsabilidades e possíveis danos ao erário. “Foi criado um órgão híbrido, não havendo delimitação de suas ações”, disse o relator, reiterando que a Agência agiu como uma imobiliária, negociando imóveis, especificamente em relação ao Complexo Residencial Aluísio Campos.

Assessoria