13/04/2021

TCE-PB alerta Bruno Cunha Lima sobre acumulação de cargos na Prefeitura de Campina Grande



JOÃO PESSOA, PB - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba – TCE-PB decidiu notificar o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima, solicitando as providências cabíveis a respeito de acumulação de cargos, empregos e funções públicas de dezenas de servidores da municipalidade.

 

Na decisão (proc. 17592/13), o TCE-PB cobra a regularização dos atos desde o ano de 2013, sem providências definitivas pelo ex-prefeito Romero Rodrigues, referente a 289 processos pendentes, segundo o relator, e apesar de várias notificações o problema continua a persistir.

 

A Câmara fixou multa de R$ 3.000 ao ex-prefeito e anexação dos autos ao acompanhamento da gestão.

 

Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a 1ª Câmara do TCE-PB realizou sua 2.864ª sessão ordinária pela via remota.

 

Participaram da sessão, na formação do quórum, os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e André Carlo Torres Pontes (convocado). Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Sheyla Barreto Braga Queiroz.

Assessoria

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