13/04/2021
TCE-PB alerta Bruno Cunha Lima sobre acumulação de cargos na Prefeitura de Campina Grande
JOÃO PESSOA, PB - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba –
TCE-PB decidiu notificar o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima,
solicitando as providências cabíveis a respeito de acumulação de cargos,
empregos e funções públicas de dezenas de servidores da municipalidade. Na decisão (proc. 17592/13), o TCE-PB cobra a regularização
dos atos desde o ano de 2013, sem providências definitivas pelo ex-prefeito
Romero Rodrigues, referente a 289 processos pendentes, segundo o relator, e
apesar de várias notificações o problema continua a persistir. A Câmara fixou multa de R$ 3.000 ao ex-prefeito e anexação
dos autos ao acompanhamento da gestão. Sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, a 1ª
Câmara do TCE-PB realizou sua 2.864ª sessão ordinária pela via remota.
Participaram da sessão, na formação do quórum, os
conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho e André Carlo Torres Pontes
(convocado). Representou o Ministério Público de Contas a procuradora Sheyla
Barreto Braga Queiroz. Assessoria
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