13/04/2021
Inscrições para o Programa Habilitação Social na Paraíba começam nesta quinta
JOÃO PESSOA, PB - As inscrições para o Programa Habilitação
Social (PHS) começam nesta quinta-feira (15) e serão encerradas no dia 10 de
maio. Sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Humano (Sedh),
juntamente com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), o programa tem
o objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que
trabalham com delivery. O PHS vai possibilitar, de forma gratuita, a obtenção da
Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira Carteira Nacional
de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando hipóteses de adição e
mudanças de categorias, bem como para renovação do documento de habilitação. As
inscrições serão feitas exclusivamente pelo site
http://habilitacaosocial.pb.gov.br, com início às 12h do primeiro dia até as
24h do último. De acordo com o edital publicado no Diário Oficial do último
sábado (10), ao todo serão 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14 Regiões
Geoadministrativas do Estado, sendo 50% (2.500 vagas) para candidatos à
primeira CNH, das quais 70% para a categoria A (motos), 10% ACC (ciclomotores)
e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de adição e de
mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH. Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos,
saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da
Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a
Carteira Nacional de Habilitação. As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas
entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão
prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família;
desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede
pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo
dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de
Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec). E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que
se encontram no regime semiaberto; adolescentes que tenham cumprido medida
socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham
completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados
no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os
agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos,
assentados); mulheres vítimas de violência doméstica; inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único). Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder
aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio
salário mínimo vigente. Já o processo seletivo será dividido em três etapas:
Inscrição; Análise das informações e documentação, e Apresentação da
documentação original pelo candidato, com aferição de saber ler e escrever
junto à Comissão de Seleção da Sedh, de forma presencial. O candidato beneficiado será dispensado das taxas relativas
aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança de
categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão para
dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH. Para o superintende do Detran-PB, Agamenon Vieira, o
programa vai possibilitar à população de baixa renda tanto o acesso à obtenção
da CNH, bem como a sua renovação, livre de qualquer custo, diminuindo o grande
número de motoboys e profissionais de outras categorias que estão trabalhando
sem a permissão para dirigir, “o que faz com que o PHS seja um grande programa
social do Governo da Paraíba”.
Já o secretário de Desenvolvimento Humano, Tibério Limeira,
considera uma ação importante de amplo alcance social, que vai contemplar um
público que necessita desse olhar. “Segundo dados do sindicato que representa a
categoria, 38% dela está trabalhando sem a legalização da CNH, um número alto.
Então esse programa veio para ajudar, regularizar esses trabalhadores que vêm
prestando um serviço relevante, principalmente nesse momento de pandemia”. Secom-PB
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