14/04/2021
Bolsonaro inclui uma Floresta Nacional e 8 Parques Nacionais em programa de privatizações
BRASÍLIA, DF - O governo federal incluiu 9 unidades de
conservação no PND (Programa Nacional de Desestatização). A medida foi
publicada na edição desta 4ª feira (14.abr.2021) do Diário Oficial da União,
com assinatura do presidente Jair Bolsonaro. Entre as unidades estão a Floresta Nacional de Brasília e os
parques nacionais da Serra dos Órgãos (RJ), Ubajara (CE), Serra da Capivara
(PI) e Chapada dos Guimarães (MT). O projeto mantém os patrimônios como propriedade da União e
determina que as empresas concessionárias realizem investimentos nas unidades
de conservação. Em nota divulgada na noite de 3ª (13.abr), a Secretaria
Geral da Presidência afirmou que a inclusão trará benefícios para as regiões e
para os municípios situados nas redondezas das áreas de preservação. O órgão citou como exemplos “a geração de emprego, renda e
desenvolvimento socioeconômico, o aumento da arrecadação de impostos, a
melhoria do diálogo com as comunidades do entorno e dos serviços prestados à
comunidade local e aos visitantes”. Em dezembro, o Ministério da Economia emitiu parecer
favorável à concessão das unidades à iniciativa privada por meio de resolução que
também foi publicada no DOU. De acordo com a pasta, o pedido de inclusão foi feito pelo
ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). “O objetivo é aprimorar e diversificar os serviços ofertados
nas unidades, garantindo o aproveitamento sustentável das potencialidades
econômicas existentes, além de agregar maior eficiência na gestão e na
conservação da biodiversidade, aliada à geração de emprego e renda para a
população local”, disse a Economia, em nota. Eis as áreas das unidades de conservação incluídas no
programa de privatizações do governo federal: Floresta Nacional de Brasília (DF) – 9.000 hectares; Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ) – 20.024 hectares; Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT) – 33.000
hectares; Parque Nacional de Ubajara (CE) – 6.851 hectares; Parque Nacional da Serra da Bocaina (RJ e SP) – 134.000
hectares; Parque Nacional da Serra da Capivara (PI) – 100.000 hectares; Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS) – 76.481
hectares; Parque Nacional do Jaú (AM) – 2.272.000 hectares; e Parque Nacional de Anavilhanas (AM) – 350.470 hectares. Poder 360
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