15/04/2021
Senado aprova texto base do projeto de Veneziano que torna MEI jornalistas e profissionais de comunicação
BRASÍLIA, DF - O Plenário do Senado Federal aprovou na tarde
desta quarta-feira (14) o texto base do Projeto de Lei Complementar (PLC nº
30/2021) de autoria do Vice-Presidente da Casa, o Senador Veneziano Vital do
Rêgo (MDB-PB), que possibilita aos profissionais de imprensa e aos que atuam em
ramos da comunicação tornarem-se Micro Empreendedores Individuais (MEI). Ao todo, 71 senadores votaram favoráveis ao projeto e apenas
e 3 contrários. Após aprovação do texto principal, o PLP 30/2021 foi retirado
de pauta para que sejam analisados os destaques da proposta. Durante a votação Veneziano
enfatizou a realidade do mercado de trabalho dos jornalistas e mostrou que a
maior parte dos profissionais tem rendimentos equivalentes aos de
microempreendedores individuais, com receita anual de até 81 mil reais. “A equivalência do jornalista ao microempresário individual
trata-se de providência de equidade. A realidade do mercado de trabalho da
atividade jornalística é a de abundância de atividades autônomas, chamadas de ‘freelancer’.
Nessa condição, o jornalista, não raro, se torna empresário de si mesmo e,
assim, passa a empreender em diversas frentes e mídias para garantir sua
renda”, justifica Veneziano. O senador agradeceu aos colegas a aprovação da proposta e
destacou a importância do PLP 30/2021 para os profissionais. Ele enfatizou que
tornar os jornalistas MEI é imprescindível, visto que muitos deles são
autônomos, frequentemente requisitados para prestar serviços diversos a
variadas empresas e instituições e acabam sendo impedidos de atuar por não
poderem emitir nota fiscal para o recebimento dos valores referentes aos
serviços prestados. “É imprescindível ao profissional que atua na comunicação,
seja ele jornalista, radialista ou que desempenhe alguma atividade do ramo, ser
MEI”, destacou o Senador. O relator do projeto, Senador Carlos Viana (PSD-MG), que
fez a leitura de seu parecer, elogiou a proposta de Veneziano e concordou que o
enquadramento como microempreendedor individual facilitará o exercício da
atividade. Destaques - Durante
a votação, foram apresentados destaques e sugestões para aumentar o escopo do
projeto, para atender a outras categorias profissionais com o mesmo benefício,
a exemplo dos corretores de imóveis e publicitários. O presidente do Senado,
Rodrigo Pacheco, retirou esse item da pauta para que o relator e os autores das
emendas cheguem a um consenso. Somente após a votação ou retirada desses
destaques o projeto poderá seguir para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de Veneziano foi elaborado em conjunto com a
Associação Paraibana de Imprensa – API e outras entidades que reúnem profissionais
da comunicação de todo o país. Assessoria
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