CAMPINA GRANDE, PB - A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 1323/2021, de autoria do vereador Olimpio Oliveira, no qual o parlamentar cobra ao prefeito Bruno Cunha Lima que providencie, em caráter de urgência, a remessa para o Poder Legislativo do Projeto de Lei que dispõe sobre a renovação da concessão de subvenções sociais às Casas de Aassistência Social de Campina Grande, para o exercício de 2021.

Segundo Olimpio, já estamos do mês de abril e o Poder Executivo ainda não remeteu para o Legislativo o Projeto, que é essencial para a regulamentação das Subvenções Sociais, que historicamente são repassadas para as Entidades Filantrópicas que atuam na cidade.

“A situação é crítica, pois algumas dessas Casas trabalham com abrigos e com pessoas internas, cujas despesas são altas e perenes, cujas instituições estão sendo penalizadas com os cortes e os atrasos dos repasses das subvenções no ano passado, sem falar que um terço do ano já transcorreu sem que a Prefeitura faça qualquer tipo de repasse financeiro, o que ameaça o fechamento de algumas dessas instituições”, alertou Olimpio.

A Lei Municipal nº 6.995, de 10 de setembro de 2018, estabelecia a concessão das subvenções até dezembro de 2020, ou seja, a norma perdeu a vigência e todas as instituições tiveram as respectivas subvenções sociais suspensas a partir de 01 janeiro de 2021.

Veja a relação das instituições beneficiadas com as subvenções pela lei 6.995/18:

1.       Coordenação dos Clubes de Mães de Campina Grande;

2.       Abrigo São Vicente de Paula;

3.       Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Campina Grande (APAE);

4.       Casa do Menino;

5.       Centro de Recuperação Homens de Cristo;

6.       Grupo de Apoio à Vida;

7.       Instituto dos Cegos de Campina Grande;

8.       Casa da Criança Dr. João Moura;

9.       Casa Padre Ibiapina;

10.   Associação dos Portadores de Câncer Esperança e Vida;

11.   Grupo das Voluntárias:

12.   Instituto Social O Resgate;

13.  Rede Feminina de Combate ao Câncer;

14.  Casa da Acolhida São Paulo da Cruz;

15.  Movimento de Ajuda Alimentar – MANJAR.

Assessoria