15/04/2021
MPF processa ex-ministro Pazuello por omissão na crise da Covid-19 em Manaus
BRASÍLIA, DF - Lentidão e uma série de "omissões
ilícitas" do ex-ministro da Saúde contribuíram para o cenário de caos no
Amazonas, afirmam procuradores. Ação de improbidade administrativa atinge ainda
outras cinco autoridades. O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas moveu nesta
quarta-feira (14/04) uma ação de improbidade administrativa contra o
ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e mais cinco pessoas, acusados de omissão
na crise do coronavírus no estado entre dezembro e janeiro. Nesse período, uma grave segunda onda da epidemia de
covid-19 gerou um cenário de caos no Amazonas, com explosão de mortes, colapso
do sistema de saúde e pacientes morrendo por asfixia em meio à escassez de
oxigênio nos hospitais de Manaus. Segundo o MPF, "uma série de ações e omissões
ilícitas" de Pazuello e outras autoridades, bem como a lentidão de
resposta do Ministério da Saúde ao avanço da crise no Amazonas contribuíram
para o colapso que afligiu as instituições de saúde amazonenses no início do
ano. A ação de improbidade foi encaminhada à Justiça Federal no
Amazonas. Além de Pazuello, demitido do cargo de titular da Saúde em 14 de
março, a medida também atinge três secretários do ministério que seguem na
gestão do novo ministro, Marcelo Queiroga. São eles: Hélio Angotti Neto, secretário de Ciência,
Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde; Luiz Otávio Franco
Duarte, secretário de Atenção Especializada à Saúde; e Mayra Pinheiro,
secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde. Os demais alvos da ação são o secretário da Saúde do
Amazonas, Marcellus Campelo, e o coordenador do comitê de crise no estado,
Francisco Máximo Filho. Atos de improbidade O Ministério Público identificou atos de improbidade
administrativa em cinco situações, entre as quais o atraso e a lentidão do
Ministério da Saúde para enviar equipes de contenção da crise ao Amazonas, bem
como omissão no monitoramento da demanda de oxigênio hospitalar e na adoção de
medidas eficazes para evitar o desabastecimento do gás nos hospitais. Os procuradores também apontam como atos de improbidade a
pressão das autoridades pelo uso de um "tratamento precoce" contra o
coronavírus no estado, mesmo sem comprovação científica, e a ausência de
medidas para estimular o isolamento social. Por fim, a ação afirma que houve
demora na adoção de medidas para transferir os pacientes necessitados para
outros estados. "O que se viu foi uma série de ações e omissões
ilícitas que, somadas, violaram esses deveres [de pôr em prática planos de
contingência] e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no
Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por
asfixia de pacientes internados", afirma um trecho do processo. Falta de oxigênio e
tratamento precoce Em relação à escassez de oxigênio medicinal, o MPF destaca
que o Ministério da Saúde e a Secretária da Saúde do Amazonas "atuaram
sabidamente às cegas, ao não dimensionar o problema, sem perspectiva do volume
a ser suprido". Segundo os procuradores, mesmo cientes da iminente crise de
desabastecimento, as autoridades só agiram após o colapso. "Tardaram em
contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar
possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a
cúpula dos dois órgãos." Sobre o "tratamento precoce", a ação afirma que
Pazuello e os secretários pressionaram pelo uso da cloroquina em pacientes
durante uma visita a Manaus em janeiro deste ano. O medicamento se comprovou
ineficaz contra a covid-19 e, ainda assim, vem sendo promovido pelo governo do
presidente Jair Bolsonaro. "Como se vê, sem formação médica, o ex-ministro, em
pronunciamento amplamente divulgado, defendeu conduta médica reiteradamente
questionada pela ciência como se fosse consensual, expôs visão confusa sobre a
utilidade dos exames médicos, defendeu o uso de medicamentos com eficácia
duvidosa independentemente dos exames e menosprezou os efeitos adversos
possivelmente decorrentes dos remédios", diz o Ministério Público. O ex-ministro Terceiro ministro da Saúde do governo Bolsonaro e general da
ativa, Pazuello deixou o comando da pasta em 14 de março. Sua permanência no
cargo ficou insustentável após as inúmeras falhas do governo federal em
organizar uma distribuição eficiente das vacinas contra a covid-19 pelo país e
o agravamento da falta de medicamentos e recursos essenciais no combate ao
coronavírus.
Antes de deixar o posto, o então ministro da Saúde já era
investigado em um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por sua
responsabilidade no colapso da saúde pública em Manaus. O caso acabou passando
para a primeira instância depois de Pazuello perder o foro privilegiado com a
sua saída do cargo. DW
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