19/04/2025
Comissões da Câmara de Campina Grande auxiliaram na fiscalização e no trabalho legislativo
CAMPINA GRANDE, PB - A Câmara Municipal de Campina Grande
possui 13 comissões permanentes, formadas para acompanhamento, fiscalização e
controle da gestão pública no município, bem como para auxiliar ao trabalho
legislativo. Cada uma é composta por três vereadores. Esse instrumento permite aos vereadores debater e fiscalizar
de forma mais específica as demandas apresentadas pela população de Campina
Grande. Além disso, as comissões são relevantes para a produção legislativa. Por exemplo: cada projeto protocolado na Casa de Félix
Araújo é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que verifica se a
matéria está em conformidade com a legislação federal, estadual e municipal. As comissões contribuem também para a definição de
prioridades na gestão municipal. É na Comissão Permanente de Finanças,
Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle que o orçamento anual da cidade é
debatido e discutido com a sociedade em audiências, com a participação dos
segmentos sociais e de representantes do Governo. Outras comissões cumprem um papel importante no processo de
fiscalização e serviços, obras e ações da gestão pública municipal. São elas: Saúde e Bem estar social; Obras, Planejamento,
Infraestrutura e Habitação; Direitos humanos, Defesa do consumidor, do
Contribuinte e do Servidor Público; Meio Ambiente e Recursos Hídricos,
Convivência e Sustentabilidade do Semiárido; Defesa dos Direitos da Mulher, do
Idoso, da Criança e do Adolescente; Segurança Pública, Defesa Social e
Prevenção das Drogas; Transporte e Mobilidade Urbana; Agricultura e Pecuária;
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Ciência, Tecnologia, Inovação,
Comunicação e Informática.
Assessoria/CMCG, com foto: Divulgação
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