25/04/2021
Programa que concede CNH gratuita na Paraíba prorroga e otimiza inscrições; veja novas datas
JOÃO PESSOA, PB - Com o objetivo de facilitar o processo de
inscrição dos candidatos ao Programa Habilitação Social (PHS), a Secretaria de
Desenvolvimento Humano (Sedh) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB)
prorrogaram a data final para o dia 17 de maio e dividiram os procedimentos em
duas etapas. Na primeira, o candidato preenche o formulário de inscrição e na
segunda, se classificado, envia a documentação solicitada. A retificação do
edital de abertura foi publicada neste sábado (24), no Diário Oficial. O novo edital esclarece que as inscrições concluídas no
período de 15 a 24 de abril permanecerão válidas, nos termos do Edital de
Abertura nº 001/2021, a fim de evitar prejuízos aos candidatos. Caso o
formulário de inscrição seja aprovado, o candidato deverá ficar atento ao
e-mail cadastrado, onde receberá a informação sobre a juntada da documentação
comprobatória. Essa documentação deverá ser inserida no período de 18 a 30
de maio, por meio do site do programa Habilitação Social (CLIQUE AQUI), com login de
acesso específico a ser remetido para o e-mail cadastrado. “A não juntada da
documentação ensejará a desclassificação do candidato”, ressalta. Segundo o novo edital, os candidatos classificados serão
convocados por meio do site do programa, no dia 18 de maio, além de contatados
individualmente, através do e-mail cadastrado no ato da inscrição, a fim de
juntarem a documentação comprobatória ao processo. O programa Lançado pelo Governo do Estado da Paraíba, o PHS tem o
objetivo de atender à população de baixa renda, incluindo motoboys que
trabalham com delivery. O programa vai possibilitar, de forma gratuita, a
obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) e da primeira
Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B, contemplando
hipóteses de adição e mudanças de categorias, bem como para renovação do
documento de habilitação. As inscrições são feitas exclusivamente pelo site (CLIQUE AQUI). Ao todo são 5 mil vagas, distribuídas com base nas 14
Regiões Geoadministrativas do Estado. Eis as categorias: 50% (2.500 vagas) para
candidatos à primeira CNH, sendo 70% para a categoria A (motos), 10% ACC
(ciclomotores) e 20% para a B (carros); 40% (2.000 vagas) para as hipóteses de
adição e de mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH. Para concorrer ao processo é preciso ter mais de 18 anos,
saber ler e escrever, possuir CPF, comprovar que mora em qualquer cidade da
Paraíba e não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a
Carteira Nacional de Habilitação. As vagas disponibilizadas pelo programa são distribuídas
entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos têm
prioridade nesse processo. São eles: beneficiários do Programa Bolsa Família;
desempregados; alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede
pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo
dois anos; alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de
Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e
Emprego (Pronatec). E ainda: egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que
se encontram no regime semi-aberto; adolescentes que tenham cumprido medida
socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham
completado 18 anos de idade; pessoas com deficiência; produtores selecionados
no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os
agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos,
assentados); mulheres vítimas de violência doméstica, e inscritos no Cadastro
Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cad-Único). Segundo o edital, são consideradas pessoas com baixo poder
aquisitivo aquelas que apresentam renda per capita igual ou inferior a meio
salário mínimo vigente. O candidato beneficiado será dispensado das taxas
relativas aos exames de aptidão física e mental; adição de categoria; mudança
de categoria; licença para aprendizado de direção veicular (LADV); permissão
para dirigir A ou B; curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
da renovação de CNH. Para mais informações, confira a íntegra do novo edital
(CLIQUE AQUI) CRONOGRAMA PERÍODO DE INSCRIÇÕES: 15/04/2021 a 17/05/2021 ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO (anexar a documentação em PDF): De
18/05/2021 a 30/05/2021 DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES HOMOLOGADAS: 01/06/2021 ANÁLISE DOCUMENTAL (2a ETAPA): De 02 a 22/06/2021 DIVULGAÇÃO DOS SELECIONADOS (NA 2a ETAPA): 23/06/2021 PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 24/06/2021 a 03/07/2021 DIVULGAÇÃO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS: 13/07/2021 DIVULGAÇÃO DE CHAMAMENTO DOS SELECIONADOS PARA COMPROVAÇÃO
QUE SABE LER E ESCREVER (3a ETAPA). Locais definidos no ato de convocação: 14/07/2021
a 28 de julho/2021 DIVULGAÇÃO DOS CANDIDATOS APTOS PARA O RENACH: 30 de julho
de 2021 Secom-PB
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