17/07/2025
Presidente Lula veta projeto de lei que previa aumento de 18 deputados federais na Câmara
BRASÍLIA, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
vetou nesta quarta-feira (16/7) o projeto de lei que determinava o aumento de
18 deputados federais, aprovado no final de junho pelo Congresso. Agora, o
Legislativo tem até 1º de outubro para decidir se mantém ou derruba a decisão
do presidente. A determinação era para que fosse feita a redistribuição com
base nas mudanças populacionais de cada estado, proposta mal vista por
deputados, pois poderia reduzir a presença política de seus estados. Lula, em meio a cobranças, inclusive de políticos da
oposição, para reduzir gastos, se posicionou favorável à reorganização dos
deputados, mas decidiu pelo veto. A decisão está em conformidade com uma
recomendação do Ministério da Fazenda, que apontou que a medida violava a Lei
de Responsabilidade Fiscal. O aumento de 513 para 531 parlamentares teria um impacto
orçamentário de quase R$ 65 milhões por ano, incluindo salários, benefícios e
estrutura, sem considerar as emendas parlamentares e outros gastos políticos. A atitude do petista pode causar mais atritos entre
Executivo e Legislativo, já que um dos principais defensores da pauta é o
presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
EM, com foto: Ricardo Stuckert/PR
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