BRASÍLIA, DF - O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista, divulgou no fim da noite de terça-feira (23), em rede social, que encaminhou pedido de revogação das medidas cautelares contra o seu cliente. 

O pedido se baseia na não inclusão do nome do ex-presidente na denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo – neto de João Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), o último ditador do regime cívico-militar que vigorou no país entre 1964 e 1985. 

Para o advogado de Jair Bolsonaro, como ele não foi denunciado juntamente com o filho e o jornalista, "esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares". 

Na denúncia, o procurador-geral da República acusou o deputado federal e o jornalista de atuarem para evitar a condenação criminal de Jair Bolsonaro, estimulando sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e ameaçando “autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis.” 

Desde a segunda quinzena de julho, o ex-presidente tem de cumprir medidas cautelares como: 

- o uso de tornozeleira eletrônica;

- a permanência em recolhimento domiciliar;

- a proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;

- a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros. 

Em 4 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro por violação de medidas cautelares anteriores. A decisão não guarda relação com a denúncia oferecida contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo. 

Condenado 

O ex-presidente e os demais réus do núcleo central da trama golpista já foram condenados pela 1ª Turma do STF, no último dia 11 de setembro. No caso de Bolsonaro, a pena foi definida em 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. 

Com o veredito definido, a prisão do ex-presidente e seus aliados pode ocorrer ainda neste ano, após a avaliação dos recursos das defesas pela Corte. 

Vinícius Lisboa – Agência Brasil, com foto: Gustavo Moreno/STF