BRASÍLIA, DF - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (02) Audiência Pública para debater o ECA Digital, previsto para entrar em vigor no dia 17 deste mês, após ter sido aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. A Lei 15.211, de 2025, estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, tratando de deveres de provedores, mecanismos de verificação etária e medidas para reduzir a exposição a conteúdos inadequados.  

Durante os debates, o Conselheiro Carlos Magno ressaltou a importância do ECA Digital como instrumento de segurança para a presença de crianças e adolescentes nas redes. “Antes se dizia que a internet era uma terra sem lei. Agora é uma terra com lei. É muito bom saber dos avanços que o ECA Digital traz”, ressaltou o Conselheiro. Porém, ele alertou para o fato de que a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve começar em casa e disse que os pais devem ser ativos no cuidado e no acompanhamento dos conteúdos que seus filhos acessam. 

Igreja Doméstica 

Carlos Magno fez uma correlação entre o termo “Igreja Doméstica”, comum em ambientes religiosos, e a responsabilidade dos pais no acompanhamento dos filhos. “Tem um termo que eu acho muito interessante, que se usa no ambiente religioso, que é ‘igreja doméstica’, que quer dizer: não podemos esperar que a igreja, seja de que religião for, seja responsável pela educação religiosa dos nossos filhos. Essa educação começa em casa, na ‘igreja doméstica’. A ‘igreja doméstica’ está na propriedade dentro do ambiente religioso. Então, que a gente traga isso também para o ambiente digital”. 

Ele reafirmou que o ECA Digital será “de muita valia”, mas disse que a atenção deve começar pelos pais. “Nós temos filhos, temos netos, alguns aqui, temos irmãos mais novos, e a gente não quer que isso (violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes) aconteça com a nossa família. Nós estamos construindo um futuro de adultos que a gente não sabe como é que vai ser. Então, se nós não tomarmos essas atitudes agora, se a gente não tomar essas providências agora, a começar dentro de casa, no seio familiar, a gente não sabe como é que vai ser esse futuro”, destacou o jornalista. 

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Assessoria, com foto: Saulo Cruz/Agência Senado