BRASÍLIA, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto presidencial nesta quinta-feira (12) zerando as alíquotas do PIS e do Confins sobre a importação e comercialização do diesel. Além disso, assinou medida provisória (MP) com subvenção ao diesel para produtores e importadores. 

“[As medidas são] para que a gente garanta que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, ao bolso do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro não vai chegar ao prato de feijão, à salada do alface, da cebola e a comida que o povo mais come”, afirmou Lula em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília. 

As medidas foram anunciadas em caráter temporário – até dia 31 de dezembro deste ano – e justificadas por causa da alta do petróleo causada pela guerra no Irã, que vem obrigando países a liberarem estoques de emergência. 

O corte dos impostos deve reduzir o valor do litro em R$ 0,32 na refinaria. Já a subvenção aos produtores e importadores deve ter impacto de mais R$ 0,32 por litro. Ao todo, as duas medidas devem reduzir o preço em R$ 0,64 por litro do diesel, segundo cálculos do Ministério da Fazenda. 

A subvenção aos produtores e importadores será condicionada a uma comprovação de que o valor foi transferido para os consumidores finais. 

Para compensar a perda na arrecadação e incentivar o refino de petróleo no Brasil, o governo passará a cobrar uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo. 

Foi publicado ainda um segundo decreto, esse em caráter permanente, com medidas de fiscalização e transparência para combater o aumento abusivo dos preços dos combustíveis para fins de especulação. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a abusividade deve ser definida por critérios objetivos a serem desenhados pela Agência Nacional de Petróleo (ANP): 

“Nós criamos dois novos tipos para caracterizar a abusividade do distribuidor, tanto no caso de um armazenamento de combustível injustificado, quanto do aumento abusivo do preço que passa a ser fiscalizado pela ANP a partir de critérios objetivos que serão produto de uma resolução da agência.”  

Impacto econômico 

Com o imposto do PIS e Cofins zerado para o diesel, o governo espera perder R$ 20 bilhões em arrecadação. Já a subvenção ao diesel deve ter um impacto de R$ 10 bilhões no caixa da União. 

O governo espera que esse valor seja compensado pelo imposto de exportação sob o petróleo, com previsão de arrecadar R$ 30 bilhões até o final do ano. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou na coletiva que as mudanças não alteram a política de preço da Petrobras, mantendo a previsibilidade e o retorno aos acionistas privados minoritários da estatal. 

“Não estamos falando de nada que altera estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse Haddad, acrescentando que a preocupação do governo é com o preço do diesel. 

“A maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina. É com o diesel que nós estamos mais preocupados pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática. Toda a colheita que está sendo feita agora da safra brasileira depende do diesel”, completou Haddad. 

Fiscalização e Transparência 

O governo ainda definiu referências objetivas para que a ANP e agências de defesa do consumidor possam atuar de forma mais eficiente no combate aos preços abusivos dos combustíveis. 

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, enfatizou que faltam hoje referências técnicas para impedir a manipulação dos preços para fins especulativos, “visto que esses abusos se tornaram recorrentes”. 

“Quando a Petrobras, que tem a produção majoritária do Brasil – mais de 70% do mercado – reduz o preço, essa redução demora muito para chegar na bomba. Quando chega, ou chega só parcialmente, ou mesmo quando chega integralmente, chega semanas ou meses depois”, explicou o ministro. 

Alíquota de exportação 

A alíquota de exportação de 12% sobre o barril de petróleo, além de compensar a perda na arrecadação causada pelo subsídio ao Diesel, deve servir para incentivar os exportadores a deixarem parte da produção no mercado interno, em vez de buscarem exportar mais motivados pelo aumento do preço no mercado mundial. 

“Como o preço do óleo bruto está disparando, se você não der uma medida compensatória que estimule quem produz óleo bruto a deixar nas refinarias brasileiras, ele vai colocar uma parcela ainda maior no mercado internacional, desabastecendo nossas refinarias”, comentou o ministro da Casa Civil, Rui Costa. 

BR Distribuidora 

Os ministros criticaram ainda a privatização da BR Distribuidora, empresa que controla milhares de postos de combustíveis no país e que poderia se somar aos esforços para reduzir os impactos da alta do petróleo. 

“Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais do governo anterior fez com que nós diminuíssemos a nossa produção de produtos refinados no Brasil – gasolina, diesel e gás natural. E, portanto, foi um crime de lesa pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, comentou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

Repasse da isenção dos consumidores 

Um grupo de ministros do governo federal se reúne na tarde desta quinta-feira (12/3) com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis para tratar sobre a medida provisória que prevê isenção do Programa de Integração Social / Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o preço do diesel vendido pelas refinarias. A MP foi assinada hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e já está em vigor. 

A preocupação do governo é com o repasse do valor descontado com o fim do imposto federal de forma temporária pelas distribuidoras. Desde o início da guerra no Oriente Médio e o consequente aumento no preço do petróleo internacional, cresce a pressão também sobre os combustíveis no Brasil, sobretudo o diesel, como destacou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista coletiva pela manhã. 

“É com o diesel que estamos mais preocupados e pelo fato do diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática”, disse o chefe da pasta a jornalistas, que acrescentou: “Todo o escoamento da produção é feito por caminhões a diesel, todo o plantio é feito com maquinário agrícola que usa diesel, ou seja, o diesel é um elemento importante da economia brasileira”. 

O governo Lula também vem criticando a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro por ter privatizado a BR Distribuidora, o principal braço da Petrobras nesse setor. Após deixar de ser uma estatal, a empresa atua sob o nome Vibra Energia. Apesar das críticas, cláusulas no contrato de privatização dificultam a reversão desse processo e o governo pensa em outras alternativas para o escoamento da produção da companhia. 

Participam da reunião nesta tarde o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, além de Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan — principal nome cotado para assumir o ministério no lugar de Fernando Haddad antes das eleições. 

Lucas Pordeus León/Denise Griesinger – Agência Brasil e Correio Braziliense, com foto: José Cruz/Agência Brasil