JOÃO PESSOA, PB - A edição do Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) do último dia 10 deste mês de março trouxe a publicação da Lei nº 14.274, de autoria da deputada Francisca Motta, que cria o Programa de Banco de Currículos para mulheres em situação de vulnerabilidade social e de violência doméstica e familiar no Estado da Paraíba. 

O objetivo da proposta é promover a inclusão dessas mulheres no mercado de trabalho e garantir sua independência econômica, sob gestão do poder público, que através do Banco de Currículos as tornará visíveis aos empregadores. 

A matéria também permite a realização de parcerias com empresas públicas e privadas para divulgação de vagas e incentivo à contratação, além da oferta de capacitação profissional em colaboração com instituições de ensino. 

O programa prevê ainda atendimento psicológico e social às mulheres cadastradas, com foco no fortalecimento emocional e na superação de traumas decorrentes da violência doméstica. 

A lei já está em vigor em todo o estado da Paraíba. 

Assessoria/ALPB, com foto: Divulgação