BRASÍLIA, DF - O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza nesta segunda-feira (06), às 9h30, no Senado Federal, com transmissão ao vivo para todo o país pela TV Senado, uma nova Audiência Pública sobre o ECA Digital, o Estatuto da Criança e do Adolescente em ambientes digitais, agora sob o ponto de vista da sociedade civil. A informação foi confirmada pelo Conselheiro Carlos Magno, representante paraibano no colegiado. Participarão da audiência Renata Mieli, Coordenadora do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Paulo Rená, da Coalização Direitos na Rede; Maria Mello, do Instituto Alana; e Roberta Jacarandá, Diretora de Políticas Públicas do Conselho Digital – Associação pela internet livre, segura e responsável. 

No início de março, o Conselho realizou a primeira Audiência Pública sobre o ECA Digital, poucos dias antes da sua entrada em vigor. Durante os debates, o Conselheiro Carlos Magno ressaltou a importância da nova norma como instrumento de segurança para a presença de crianças e adolescentes nas redes. “Antes se dizia que a internet era uma terra sem lei. Agora é uma terra com lei. É muito bom saber dos avanços que o ECA Digital traz”. Porém, ele alertou para o fato de que a segurança de crianças e adolescentes em ambientes digitais deve começar em casa e disse que os pais devem ser ativos no cuidado e no acompanhamento dos conteúdos que seus filhos acessam. 

Carlos Magno fez uma correlação entre o termo “Igreja Doméstica”, comum em ambientes religiosos, e a responsabilidade dos pais no acompanhamento dos filhos. “Tem um termo que eu acho muito interessante, que se usa no ambiente religioso, que é ‘igreja doméstica’, que quer dizer: não podemos esperar que a igreja, seja de que religião for, seja responsável pela educação religiosa dos nossos filhos. Essa educação começa em casa, na ‘igreja doméstica’. A ‘igreja doméstica’ está na prioridade dentro do ambiente religioso. Então, que a gente traga isso também para o ambiente digital”. 

Ele reafirmou que o ECA Digital será “de muita valia”, mas disse que a atenção deve começar pelos pais. “Nós temos filhos, temos netos, alguns aqui, temos irmãos mais novos, e a gente não quer que isso (violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes) aconteça com a nossa família. Nós estamos construindo um futuro de adultos que a gente não sabe como é que vai ser. Então, se nós não tomarmos essas atitudes agora, se a gente não tomar essas providências agora, a começar dentro de casa, no seio familiar, a gente não sabe como é que vai ser esse futuro”, destacou o jornalista. 

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Assessoria, com foto: Saulo Cruz/Agência Senado