BRASÍLIA, DF - A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), busca fechar uma brecha regulatória e definir regras mais claras para esse tipo de atividade. 

Na prática, só continuarão permitidos contratos ligados a temas econômicos e financeiros, como inflação, juros ou preço de commodities, que são os bens primários com cotação internacional. 

As novas regras constam da Resolução do CMN 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23) pelo órgão, mas divulgada somente nesta sexta-feira (23). 

O que é o mercado preditivo? 

O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nele, as pessoas compram e vendem contratos baseados em perguntas simples como “Vai acontecer ou não?” 

Se o evento acontecer, quem apostou ganha dinheiro. Se não acontecer, perde. 

A diferença em relação às apostas tradicionais é que: 

- Nas bets, a empresa define as regras e paga os prêmios;

- Nos mercados preditivos, os próprios usuários negociam entre si.

- Esses contratos são tratados como derivativos, tipo de investimento que depende do valor futuro de algo. 

O que passa a ser proibido? 

Com a nova regra, ficam proibidos no Brasil contratos ligados a: 

- Resultados de jogos esportivos

- Eleições e temas políticos

- Reality shows e entretenimento

- Eventos sociais ou culturais 

Na prática, boa parte do que fazia sucesso nessas plataformas deixa de ser permitido. A proibição vale inclusive para plataformas estrangeiras que ofereçam esses produtos a brasileiros. 

O que continua liberado? 

Ainda será possível negociar contratos ligados a variáveis econômicas, como: 

- Taxa de juros;

- Inflação;

- Câmbio;

- Preço de petróleo ou outras commodities. 

Esses casos continuam sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que regula o mercado financeiro. 

Por que o governo tomou essa decisão? 

O principal motivo é que o governo passou a entender que apostas sobre eventos não-financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar, não como investimentos. 

Dessa forma, apostas em eventos não financeiros só podem ser feitas por meio de bets, que exigem: 

- Licença do Ministério da Fazenda;

- Pagamento de taxas;

- Regras de proteção ao jogador. 

Sem esses requisitos, as plataformas de mercado preditivo eram vistas como concorrência irregular às bets. 

O que muda para o setor? 

A decisão reduz drasticamente o espaço de atuação de empresas de mercado preditivo no Brasil, como plataformas internacionais que ofereciam apostas sobre eleições ou eventos globais. 

Por outro lado, o governo tenta: 

- Evitar riscos para investidores;

- Reduzir especulação excessiva;

- Organizar um setor que crescia sem regras claras. 

A regulamentação complementar será feita pela CVM, que também ficará responsável por fiscalizar o cumprimento das novas normas. 

Quando passa a valer? 

As novas regras entram em vigor em 4 de maio e fazem parte de um movimento mais amplo do governo para organizar o mercado de apostas e produtos financeiros no país. 

Wellton Máximo/Fernando Fraga, com foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil