CAMPINA GRANDE, PB - A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande (CMCG), realizada nesta terça-feira (19), foi presidida pelo vereador Dinho Papa-Léguas e secretariada pelo vereador Rafafá. Com participação no pequeno e grande expediente, os vereadores trataram sobre o artista e servidor da Câmara Fred Ozanan, que recebe reconhecimento internacional na revista Cartoons Magazine. Além disso, explanaram temas voltados ao Detran, à Cagepa e outras ações estruturais do município. 

O vereador Rostand PB abriu o pequeno expediente direcionando suas falas aos secretários de Obras e de Serviços Urbanos. O parlamentar solicitou operação tapa-buracos na zona leste da cidade, a implantação de rotatória na Rua Santo Antônio, diante do intenso fluxo de trânsito na Avenida Félix Araújo, além de pavimentação asfáltica para diversas ruas do bairro Monte Castelo e revitalização de pontes na localidade. O vereador relembrou ainda requerimento anterior com pedido de construção de ponte na Rua Paraná. 

O vereador Saulo Noronha manifestou satisfação com a votação do projeto de reajuste dos servidores da Casa. Em seguida, apresentou requerimento de sua autoria solicitando ao governador do estado e ao Detran da Paraíba a alteração do critério de isenção do IPVA, que atualmente contempla veículos com mais de 15 anos de uso. O parlamentar propõe a redução desse prazo para 10 anos, argumentando que proprietários de veículos mais antigos chegam a pagar R$ 1.500,00 só de IPVA. Saulo destacou ainda que moradores têm transferido o licenciamento de seus veículos para o Rio Grande do Norte, estado que já adota o prazo reduzido, resultando em perda de arrecadação para a Paraíba. 

O vereador Olimpio Oliveira saudou a presença de José Nobre, diretor do Museu Luiz Gonzaga, e defendeu a preservação do espaço cultural. O parlamentar também destacou o reconhecimento internacional do cartunista campinense Fred Ozanan, incluído entre os 40 artistas selecionados de diversos países na edição de março da revista Cartoons Magazine, com duas páginas dedicadas ao seu trabalho. Fred Ozanan acumula mais de mil cartoons publicados e registra cerca de 50 mil visualizações mensais em suas redes sociais. Olimpio lamentou ainda o falecimento de John A. Lent, considerado a maior autoridade mundial em humor gráfico, que também já reconheceu o trabalho do artista campinense. 

A vereadora Jô Oliveira se somou às homenagens a Fred Ozanan e, em seguida, abordou declarações do secretário municipal de Saúde. Segundo a vereadora, o secretário mencionou, em uma matéria jornalística publicada na semana anterior, que 6 em cada 10 atendimentos nas UPAs seriam em busca de atestados médicos, muitos deles por trabalhadores com plano de saúde privado que poderiam estar ocupando vagas de pessoas que realmente precisam do atendimento. 

A parlamentar contestou a abordagem, reafirmando o caráter universal do SUS e questionando a base dos dados apresentados. Jô Oliveira também defendeu que é necessário compreender que muitos trabalhadores acessam o plano com coparticipação, o que prevê custos e que é preciso avaliar as condições de trabalho e o adoecimento da classe trabalhadora, citando o debate nacional sobre a jornada 6×1 e a campanha A Vida Além do Trabalho.

Encerrando o pequeno expediente, o vereador Pimentel Filho tratou de três temas. O primeiro foi a solicitação enviada ao Governo do Estado e ao DER, que pedia a operação tapa-buracos na PB-100, trecho que liga à BR-230 no distrito, destacando a agilidade no atendimento dos requerimentos dos vereadores, visto que as ações já estão acontecendo. Ao mesmo tempo, criticou a ausência de respostas equivalentes no âmbito municipal. O segundo tema foi sobre o vídeo apresentado por ele, com denúncias de uma usuária sobre as condições estruturais do Hospital da Criança. Por fim, parabenizou o vereador Olimpio pelo reconhecimento ao servidor Fred Ozanan, recordando que o cartunista foi o autor da heráldica da Casa Legislativa na época em que o vereador era presidente da Câmara. Pimentel também homenageou, com entrega de votos de aplausos, o servidor da CASA e escritor José Arthur e o servidor Suênio Borges, presidente da Associação dos Moradores do Grande Campina. 

No grande expediente, o vereador Alexandre Pereira trouxe à tribuna o debate sobre as taxas cobradas pela Cagepa e o processo de parceria público-privada (PPP) em andamento no órgão. Embora tenha celebrado a adesão do estado ao modelo, sendo o mesmo aplicado nas festividades do São João de Campina Grande, o parlamentar manifestou ressalvas quanto à condução do processo. “Sou defensor da privatização, mas não sou a favor da forma como está sendo feito, com rapidez e sem transparência”, afirmou. 

Alexandre Pereira questionou ainda a viabilidade econômica do modelo, ponderando que, segundo dados já apresentados, a maioria dos municípios atendidos pela Cagepa não se sustenta financeiramente, o que levaria Campina Grande e João Pessoa a arcarem com os valores mais elevados nas tarifas de água. O vereador também indagou como uma empresa espanhola poderá viabilizar a parceria diante desse cenário deficitário. O tema gerou ampla discussão, com a participação de vereadores tanto da situação quanto da oposição. 

Encerrando as falas sobre o tema, o vereador Wellington Cobra trouxe esclarecimentos para combater informações equivocadas que estão sendo propagadas sobre a parceria público-privada envolvendo a Cagepa. O parlamentar reforçou que a Cagepa não foi privatizada, esclarecendo que o que houve foi uma parceria público-privada que irá beneficiar 85 municípios paraibanos, contemplando cerca de 2 milhões de habitantes com serviços de esgotamento sanitário, coleta e tratamento. Segundo ele, o investimento será de R$ 3 bilhões para ampliar o acesso ao esgotamento sanitário, sem endividamento do estado e sem anúncios de reajuste nas tarifas. Wellington Cobra destacou ainda que a emissão de contas, o abastecimento de água e todos os atendimentos continuam sendo realizados pelo estado, promovendo mais saúde, menos poluição e proteção ao meio ambiente, com qualidade de vida para a população dos municípios atendidos. 

Projeto de Resolução 

Na sessão, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 41/26, que dispõe sobre a revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campina Grande. Foram aprovados também requerimentos de votos de aplausos a diversas personalidades. 

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

DIVICOM/CMCG, com fotos: Josenildo Costa/CMCG