BRASÍLIA, DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. 

A medida autoriza a renovação sem custos para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. 

A sanção presidencial ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25), criada em dezembro do ano passado pelo governo federal beneficiar os condutores. 

De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática. 

Economia 

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões. 

Confira as principais mudanças na renovação da CNH 

- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP);

- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito;

- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). 

Aécio Amado – Agência Brasil, com foto: Ricardo Stuckert/PR