CAMPINA GRANDE, PB - A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou esta semana, durante Sessão Ordinária, mais de 100 projetos de lei. Além disso, os parlamentares destacaram obas de infraestrutura e melhorias em equipamentos públicos, além de abordarem a valorização dos profissionais da educação e problemas no fornecimento de energia elétrica. 

Abrindo as participações na tribuna, o vereador Olimpio Oliveira comentou sobre a audiência pública realizada no último dia 15 de outubro, Dia dos Professores, quando foi feito um apelo ao prefeito Bruno Cunha Lima pelo pagamento do 14º salário aos profissionais da educação das escolas que atingem as metas estabelecidas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O parlamentar informou que, naquela noite, o prefeito anunciou que o pagamento do benefício será realizado. Olimpio também defendeu que a medida seja implementada anualmente. 

Em seguida, Olimpio demonstrou preocupação com os critérios previstos na legislação vigente para a concessão do benefício. Segundo ele, a lei exige um aumento de 20% na nota do Ideb em relação ao resultado anterior, o que pode deixar de contemplar escolas que atingem a meta estabelecida, mas não alcançam esse percentual de crescimento. Para modificar esse critério, o vereador apresentou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 072, propondo que o alcance da meta do Ideb seja suficiente para garantir o benefício, mesmo sem o aumento de 20% na pontuação anterior. A proposta também prevê a inclusão dos profissionais que atuam nas creches. 

O vereador Severino da Prestação subiu à tribuna para parabenizar e agradecer ao prefeito Bruno Cunha Lima pelo reconhecimento às entidades sociais e aos profissionais da educação, destacando os repasses destinados às organizações e o pagamento do 14º salário aos professores. Na sequência, disse que esteve presente na inauguração da conclusão do canal de Bodocongó até a ponte do Cruzeiro, na Avenida Francisco Lopes de Almeida, realizada na segunda-feira (19). Segundo o parlamentar, a obra contribui para a valorização da região, a segurança, a mobilidade urbana e a redução das distâncias percorridas pela população. 

Severino também citou outras intervenções realizadas ou em andamento no município, como a construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no Aluízio Campos, obras em unidades básicas de saúde nos bairros Jardim Velame, Presidente Médici e Jardim Verdejante, reformas de praças, a recuperação do Cine Capitólio e do antigo Gran Hotel, além das obras de prolongamento da Avenida Floriano Peixoto em direção à Alça Leste. Para o vereador, as intervenções contribuem para melhorar a qualidade de vida da população. 

Ressaltando o papel do legislativo, Wellington Cobra falou sobre a participação do Poder Legislativo na cobrança e fiscalização das obras públicas do município. Como exemplo, citou a reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro José Pinheiro, que, segundo ele, contou com cobranças da vereadora Kallyna Dias. Também mencionou a construção do CAPS no Aluízio Campos, destacando que a Câmara aprovou recursos destinados à obra. O parlamentar defendeu o reconhecimento do papel dos vereadores na fiscalização das ações do Executivo e afirmou que intervenções como a construção da Avenida Plínio Lemos e a conclusão do canal de Bodocongó tiveram a retomada acompanhada por cobranças do Legislativo. 

O vereador Pimentel Filho levou à tribuna reclamações sobre o fornecimento de energia elétrica no distrito de Galante e em outras localidades da zona rural e bairros de Campina Grande. Ele relembrou sua posição contrária à venda da Companhia Energética da Borborema (Celb), em 1997, afirmando que já previa prejuízos para o município com a privatização. Segundo o parlamentar, moradores de Galante estão enfrentando problemas com a queima de eletrodomésticos, enquanto motores de equipamentos utilizados na zona rural também estariam sendo danificados. 

Pimentel criticou a falta de investimentos da Energisa na ampliação da rede elétrica e afirmou que moradores localizados em áreas mais distantes da rede precisam desembolsar entre R$ 5 mil e R$ 8 mil para obter acesso à energia. O vereador relatou ainda que a empresa esteve em uma das localidades e constatou uma tensão elétrica inferior a 180 volts, quando o esperado seria 220 volts, mas que o problema continua sem solução. “Campina Grande não é cidade de ninguém”, declarou. 

Diante da situação, Pimentel Filho solicitou que seja redigido um manifesto da Câmara Municipal e encaminhado ao secretário do Procon para que sejam tomadas providências junto à Energisa em relação aos problemas relatados pelos moradores.

Votação de Projetos 

Na manhã desta terça-feira (20), foram aprovadas mais de 100 matérias. Entre elas, estão propostas de lei voltadas à criação de datas comemorativas e semanas de conscientização no calendário oficial de Campina Grande. As iniciativas abrangem áreas como saúde, educação, cultura, esporte, meio ambiente e direitos humanos, com temas relacionados à prevenção de doenças, à valorização de categorias profissionais, à proteção animal e à conscientização sobre questões sociais. Também foram propostas homenagens a bairros e atividades culturais e esportivas do município. 

Os parlamentares aprovaram ainda matérias para a concessão de títulos de Cidadão Campinense, a denominação de ruas, praças e outros espaços públicos e o reconhecimento de entidades sociais. Já os projetos de resolução contemplam a concessão de medalhas de Honra ao Mérito e de Mérito Municipal a personalidades, instituições e organizações com atuação de destaque nas áreas de educação, saúde, cultura, esporte, atividade empresarial e ação social. 

Para acompanhar a sessão completa, acesse o Canal Oficial do youtube (@camaracgoficial). Confira também o andamento das matérias que tramitam no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. 

DIVICOM/CMCG, com fotos: Josenildo Costa/CMCG