JOÃO PESSOA, PB - A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) transferiu o ponto facultativo referente às comemorações em alusão ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta quarta-feira (28), para a próxima sexta-feira (30). 

O Ato do Presidente 25/2026 foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (27). O Dia do Servidor Público é comemorado em 28 de outubro, de acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, Lei Municipal 2.380/1979. 

Dia do Cuidado 

O Legislativo Municipal ainda declarou ponto facultativo, com o Ato do Presidente 26/2026, no expediente da quinta-feira (29), referente à comemoração alusiva ao Dia Estadual do Cuidado, conforme Lei Estadual nº 14.278/2026. 

O Dia Estadual do Cuidado visa a promover uma reflexão coletiva acerca do tempo dedicado ao cuidado e sua organização social, estabelecendo diretrizes para a importância da valorização da compreensão social do cuidado, reconhecendo-o como elemento fundamental para a organização e o desenvolvimento da sociedade. 

De acordo com os Atos do Presidente, os pontos facultativos não se aplicam aos serviços de vigilância e segurança da Câmara, tendo em vista que desempenham serviços imprescindíveis à segurança e ao patrimônio público municipal. 

Clarisse Oliveira, com foto: Olenildo Nascimento/CMJP