16/11/2026

Projeto de Marcos Vinícius de Proteção às Mulheres no Transporte Público em João Pessoa tem parecer favorável



JOÃO PESSOA, PB - A Comissão de Políticas Públicas (CPP) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária (PLO) que institui a Política Municipal de Proteção às Mulheres no Transporte Público da Capital. 

De autoria do vereador Marcos Vinícius (PDT), o PLO 1083/2026 tem como finalidade prevenir, coibir e enfrentar situações de assédio, importunação sexual e outras formas de violência contra mulheres nos veículos, terminais e demais equipamentos integrantes do sistema municipal de transporte coletivo. 

O projeto ainda autoriza a reserva de área preferencial para mulheres no interior dos veículos do transporte coletivo municipal, especialmente no período noturno, correspondente a, no mínimo, 20% dos assentos do veículo, sendo de utilização facultativa pelas passageiras e podendo ser utilizadas por outros quando não houver mulheres interessadas em ocupá-las. 

Nesse sentido, o colegiado também foi favorável ao PLO 966/2026, que dispõe sobre a divulgação de canais de denúncia de violência contra a mulher em espaços públicos no Município, de autoria do vereador Wamberto Ulysses (Republicanos). 

Demais matérias 

Dentre as matérias com parecer favorável, ainda destacam-se: o PLO 426/2025, que dispõe sobre a prevenção à depressão e ansiedade nas escolas municipais de João Pessoa, de autoria de Rômulo Dantas (Mobiliza); o PLO 502/2025, que institui a rota turística do Centro Histórico da cidade, de autoria da vereadora Jailma Carvalho (PSB); o PLO 614/2025, que institui na Capital o Canal Municipal de denúncias sobre combustíveis adulterados, de autoria de Guguinha Moov Jampa (PSD); o PLO 740/2025, que dispõe sobre a criação de políticas públicas relacionadas ao incentivo para a maternidade segura, de autoria de Marcos Bandeira (Avante), e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 1/2025, que dispõe sobre a inclusão dos direitos do nascituro, de autoria do vereador Carlão (PL). 

Clarisse Oliveira, com foto: Olenildo Nascimento/CMJP

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