JOÃO PESSOA, PB - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou recentemente o Projeto de Lei (PL 2114/2024), de autoria do deputado Júnior Araújo, que assegura o direito das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de acessar e permanecer em estabelecimentos públicos e privados, podendo portar alimentos para consumo próprio e objetos de uso pessoal. 

O projeto visa garantir que pessoas com TEA, que muitas vezes apresentam seletividade alimentar e outras necessidades comportamentais específicas, possam frequentar locais como shoppings, escolas e cinemas sem enfrentarem restrições. 

Júnior Araújo justificou a proposta destacando a importância de aprimorar a legislação para promover a inclusão social das pessoas com TEA. “É fundamental garantir que as pessoas com Transtorno do Espectro Autista tenham os mesmos direitos e oportunidades que as demais, sem enfrentarem barreiras nos locais onde frequentam, especialmente em relação à alimentação e ao uso de utensílios pessoais”, explicou o autor. 

O projeto agora segue para debate e votação em plenário. 

Assessoria, com foto: Divulgação/ALPB