CUITÉ, PB - A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (28), audiência pública no município de Cuité com o objetivo de discutir o processo de implantação de energias renováveis no estado. O debate foi proposto pela deputada Cida Ramos, no âmbito da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, Agroecologia e Energias Renováveis. 

A deputada ressaltou a importância de descentralizar a discussão sobre o tema, ouvindo a população de diferentes municípios e regiões da Paraíba. Cida lembrou que debates sobre o tema já aconteceram em João Pessoa e em Teixeira, no Sertão paraibano, e avaliou como fundamental ouvir da população suas demandas e problemas relacionados aos parques eólicos para que, desta forma, o parlamento possa apresentar soluções, melhorias e elaborar uma legislação eficiente sobre o tema, que agregue benefícios aos moradores dos municípios, assim como, ao meio ambiente. 

“Nós estamos aqui com vários especialistas, com o Ministério Público, representantes da Igreja, com as pessoas que tem experiências e que vão trazer seus relatos. Aqui, é pra discutirmos e a Assembleia Legislativa cumpre o papel de estar ao lado da população, mandato de deputado é para fazer a defesa do povo paraibano”, declarou Cida. 

Com base nos depoimentos colhidos durante a audiência, a deputada Cida observou que a implantação das torres eólicas, em alguns casos, tem causado, não só danos ambientais, mas também transtornos psicológicos, físicos e financeiros à população. “O pó que sai daquela hélice fica na plantação, fica nas casas. Crianças tendo que andarem calçadas devido ao risco de choque elétrico, o barulho tem gerado vários problemas de saúde. Tem agricultor que assina o contrato e não tem direito a ficar com uma cópia, não sabe nem o que assinou, com isso, está perdendo a sua condição de agricultor familiar, porque ele vira arrendatário e quando busca se aposentar, não consegue. É uma situação muito difícil, muito crítica”, revelou a deputada. 

A parlamentar pontuou que se coloca como favorável às energias renováveis, como a eólica e a solar, entretanto, não da forma como vem acontecendo. “Sem regulação, ao invés de proteger o meio ambiente, a caatinga, de dar qualidade de vida às pessoas, está deixando um rastro de destruição, tanto no meio ambiente, como na vida dos agricultores, das famílias”, concluiu Cida Ramos. 

O vereador Igor Lins destacou a relevância do tema e a necessidade da participação popular no debate. Para ele, é fundamental que a sociedade esteja informada sobre as transformações que esse tipo de empreendimento pode causar. “Esse tema chega à nossa cidade num momento em que o avanço das energias renováveis é uma realidade em detrimento das energias fósseis, como o petróleo e o carvão. As energias renováveis causam impactos significativos e é preciso que todos participem para decidir se aceitam ou não esse tipo de transformação no seu território”, afirmou. 

Durante seu depoimento, a agricultora Maria de Fátima denunciou que outros agricultores, juntamente com suas respectivas famílias, teriam sido obrigados a deixar sua casa para que na área próxima fosse instalada uma torre de energia eólica. 

A estudante Fernanda Costa parabenizou a ALPB por, através do debate, aproximar o aprendizado acadêmico da realidade vivida pelas famílias do campo e denunciou que a expansão dos parques eólicos tem provocado danos irreparáveis para algumas famílias. “Pessoas que vive da agricultura ou que têm familiares agricultores muitas vezes são retiradas de suas terras, o que gera êxodo rural. Por isso, acho essencial estudar esse tema em sala e participar dessa audiência, que amplia nosso entendimento sobre sustentabilidade e sobre as consequências diretas que podem atingir a vida da população”, disse.

É LEI! Empresas de energias renováveis terão de compensar danos ao meio ambiente 

Em 23 de fevereiro de 2024, a ALPB promulgou a Lei 13.080/2024, que estabelece diretrizes para a compensação ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental no âmbito do Estado da Paraíba. O texto da Lei foi proposto pelos deputados Adriano Galdino e Alexandre de Zezé. 

A matéria visa promover a justiça socioambiental no Estado da Paraíba, através de regras a serem observadas por empreendimentos de energia renovável e outros de significativo impacto ambiental, tendo por base o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), buscando garantir a preservação e a recuperação dos recursos naturais afetados. 

A matéria especifica que os recursos financeiros oriundos da compensação ambiental deverão ser aplicados, na proporção de, no mínimo, 70%, nas Unidades de Conservação localizadas na área de intervenção do empreendimento e/ou em medidas mitigatórias de impacto causados nos meios físico, biótico e socioeconômico, de forma proporcional ao dano ambiental.

A população paraibana pode acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões ordinárias, visitas técnicas, reuniões de comissões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube. 

Assessoria/ALPB, com fotos: Divulgação