JOÃO PESSOA, PB - O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (2), durante seu programa “Conversa com o governador”, na rádio Tabajara, um amplo reajuste salarial voltado à valorização dos servidores públicos estaduais da administração direta e indireta, aposentados e pensionistas. 

A Medida Provisória, com validade retroativa a 1 de janeiro de 2026, começa pela implantação da menor remuneração/salário em valor não inferior ao salário-mínimo nacional, fixado em R$ 1.621,00 para 2026. A iniciativa representa um impacto anual de R$ R$ 38.042.154,98 na folha de pagamento do Estado. Já o reajuste linear de 10% para todas as categorias que compõem o quadro efetivo do Poder Executivo Estadual, abrangendo servidores da administração direta e indireta, incluindo profissionais da educação, militares, policiais civis, policiais penais e profissionais da saúde, extensivo aos servidores inativos e pensionistas, além de alcançar a remuneração dos cargos comissionados, repercute em R$ R$ 739.498.108,75 anuais na folha de pagamento. 

Para as forças de segurança pública, além do reajuste linear, a Medida Provisória estabelece a incorporação do valor remanescente da Parcela Provisória de Incorporação (PPI) aos vencimentos e soldos dos servidores civis e militares. Também foi autorizado o reajuste de 10% na bolsa dos guardas militares da reserva, com impacto de R$ 54.810.357,89 no ano. 

No caso do magistério estadual, o reajuste linear de 10% supera o índice de 5,4% definido pelo Governo Federal para o piso nacional da categoria em 2026. Professores e demais profissionais que compõem o grupo ocupacional terão a tabela de vencimentos reajustada no mesmo percentual. 

A Medida Provisória também estabelece que os profissionais contratados por excepcional interesse público (professores prestadores) que aderiram ao acordo firmado entre o Governo do Estado e representantes da categoria passarão a receber o Piso Nacional referente à jornada de 30 horas, no valor de R$ 3.847,97, a partir do mês de março. Essa medida impacta a folha em R$ 19.726.476,29 no ano. 

Além disso, foi prevista a incorporação dos valores remanescentes da PPI para os profissionais da educação a partir de junho, conforme acordo celebrado com a categoria, com impacto adicional de R$ R$ 37.883.971,48 em 2026. 

Com a implementação da Medida Provisória, o Governo do Estado acrescenta R$ 1.134.582.526,23 ao final do exercício de 2026 para as despesas com pessoal, beneficiando mais de 100 mil servidores públicos e suas famílias. 

Reestruturação de carreiras 

O Governo do Estado também reafirmou o compromisso com a valorização das carreiras públicas ao anunciar a revisão dos Planos de Cargo, Carreira e Remuneração (PCCRs). As medidas contemplam:

* 661 servidores de nível superior (Grupo ANS), com correção de 100% na tabela de vencimentos;

* 146 servidores do Grupo de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG), com revisão de 50%;

* Implantação do PCCR dos 1.541 servidores Técnicos Administrativos, restabelecendo a proporcionalidade histórica da remuneração da categoria e ampliando as possibilidades de progressão na carreira. 

As ações beneficiam 2.348 servidores ativos, inativos e pensionistas, ao custo de R$ R$ 46.592.666,28 no ano. Essas iniciativas se somam às medidas adotadas pelo Governo do Estado em dezembro, que incluíram a revisão dos vencimentos de 132 servidores do Grupo Ocupacional Divulgação e Promoção (DPS), equiparando a remuneração da categoria à da Empresa Paraibana de Comunicação (EPC), além da implantação do PCCR dos 115 servidores da Orquestra Sinfônica do Estado da Paraíba. Essas ações geraram uma repercussão adicional de R$ 14.393.407,46 anuais na folha de pagamento. 

De acordo com o Governo, os avanços são resultado de uma gestão fiscal responsável, que tem permitido conciliar valorização do servidor, manutenção das carreiras públicas e equilíbrio das contas do Estado. 

Secom-PB, com foto: Francisco França/Secom-PB